POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Aviso legal e condições de uso do sítio web www.escoladosaber.pt

O aviso legal, a política de privacidade e a política de cookies devem prosseguir o princípio da transparência, a sua redação deverá ser muito clara, acessível e estar escrita com uma linguagem simples. Também deverá incluir um espaço para que o usuário aceite ou recuse.

1. Informação geral sobre www.escoladosaber.pt

De acordo com o dever de informação exigido pelo Decreto-Lei 7/2004, de 7 de janeiro, REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (REGULAMENTO UE 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 27/04 DE 2016) relativo a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno, são detalhados os dados de informação geral do sítio web:

O sítio web www.escoladosaber.pt e o seu conteúdo são propriedade da Escola do Saber, Unipessoal, Lda, sociedade comercial, com sede na Travessa do Município, lote B1, 2400 – 137 Leiria, registada na Conservatória de Registo Comercial de Leiria, sob o número único de pessoa coletiva 515912573, com o capital social de 1.000,00 euros.

Poderão entrar em contacto connosco no domicílio mencionado, o correio eletrónico a geral@escoladosaber.pt.

2. Termos e condições de uso

O acesso e utilização deste sítio web atribui ao visitante a condição de usuário. Tal significa que o usuário aceita as condições de uso vigentes em cada momento e compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos do sítio web e a observar e cumprir rigorosamente quanto se disponha neste aviso e nas normas que sejam de aplicação.

Assim o usuário compromete-se a:

1) Fornecer informação verdadeira dos dados de registo e a mantê-los atualizados;

2) Não difundir conteúdos contrários à lei ou à dignidade da pessoa; que sejam discriminatórios em razão do nascimento, raça, sexo, religião, opinião ou qualquer outra condição ou circunstância pessoal ou social; ou que, de qualquer modo, sejam contrários à lei e à ordem pública;

4) quaisquer outros que, no critério da nossa empresa, sejam inadequados para a sua publicação.

À nossa empresa, reserva-se o direito a efetuar as modificações que entender por convenientes, juntando, modificando ou eliminando conteúdos ou serviços prestados através do sítio web www.escoladosaber.pt, assim como o de retirar qualquer contribuição ou comentário que contrarie as regras descritas anteriormente.

A nossa empresa, não será responsável em nenhum caso sobre as opiniões do usuário através das ferramentas de participação oferecidas pelo sítio web www.escoladosaber.pt.

O sítio web solicita que o usuário se inscreva, registe dados pessoais ou preencha formulários.

O usuário declara, sob sua responsabilidade, ser maior de idade e dispor de capacidade suficiente para poder vincular-se às presentes condições.

 

3. Política de privacidade e proteção de dados

O titular do sítio web www.escoladosaber.pt, cujos dados identificativos e registais encabeçam este aviso legal.

O site www.escoladosaber.pt, através dos formulários que põe à disposição do usuário, pode recompilar a informação pessoal detalhada mais adiante com a finalidade de adequar as nossas ofertas comerciais aos seus pedidos para lhe poder oferecer um serviço mais personalizado e eficaz: nome e apelidos, sexo, data de nascimento, morada e de correio eletrónico, número de telefone, conta bancária e número de conta.

O usuário proporciona a informação solicitada voluntariamente. A recusa em fornecer a informação solicitada tem, como única consequência para o usuário, não receber informação ajustada às suas preferências nem aos serviços que oferece o sítio web.

Ao marcar a opção correspondente, o usuário aceita livre e expressamente que os seus dados pessoais sejam tratados por www.escoladosaber.pt, com as seguintes finalidades:

– Oferecer-lhe a melhor experiência de (navegação, compra, etc.)

– Gerir a sua conta em www.escoladosaber.pt

– Contactar com o usuário no caso em que se produza qualquer incidência no serviço contratado.

– Atender as consultas do usuário.

– Enviar aos usuários comunicações comerciais.

A Escola do Saber, Unipessoal, Lda, enquanto responsável do ficheiro e do tratamento dos dados pessoais, está obrigada a guardar segredo profissional relativamente a todos os dados assim como a guardá-los, obrigações que subsistirão ainda depois de finalizadas as relações do usuário com www.escoladosaber.pt.

3.1 ONDE ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?

Os dados são registados em papel e em sistemas informáticos. Os nossos procedimentos internos sobre conservação de dados definem o local onde os mesmos serão conservados para as finalidades supra indicadas.

A nossa empresa segue procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus dados pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido

3.2 QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS QUANDO NOS FACULTA OS SEUS DADOS?

De acordo com a legislação aplicável, a nossa empresa compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de:

1. a) Direito à Informação: os nossos clientes têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a nossa empresa utiliza os seus dados pessoais (artigo 13º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados).
2. b) Direito de acesso à informação que temos sobre o cliente: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos, portanto, a qualquer momento pode solicitar à nossa empresa o acesso à informação que temos sobre si (artigo 15º RGPD-Regulamento Geral de Proteção de dados).
3. c) Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos para os contatos supramencionados (artigo 16º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados).
4. d) Direito de apagamento ou direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados. O direito ao apagamento dos dados é normalmente conhecido como o “Direito a ser esquecido”, portanto, o titular dos dados tem direito a obter da nossa empresa o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada e esta tem obrigação de apagar os seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:

• Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• O titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º2, alínea a) do RGPD e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
• O titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD, e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou o titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 2 do RGPD;
• Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
• Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
• Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8.º, n.º 1 do RGPD ((artigo 17º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados).

1. e) Direito de oposição, incluindo a marketing direto: pode eliminar a subscrição da Newsletter da nossa empresa ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de marketing a qualquer momento. (artigo 21º RGPD – Regulamento Geral de Proteção de dados).
2. f) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra (artigo 20º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados).
3. g) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilício e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à nossa empresa, mas necessários ao cliente ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a nossa empresa analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito. (artigo 18º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados).
4. h) Direito à notificação: O titular de dados tem direito a ser notificado de qualquer retificação, apagamento ou limitação do tratamento a que o responsável do tratamento tenha procedido em resultado de solicitação de retificação, apagamento ou limitação do tratamento (Art. 19º do RGPD).
5. i) Direito a não ficar sujeito a decisões autonomizadas: O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar (Art.22º do RGPD).

O disposto no parágrafo anterior não se aplica se a decisão:

• For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento;
• For autorizada pelo direito da União ou do Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento estiver sujeito, e na qual estejam igualmente previstas medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular dos dados;
• For baseada no consentimento explícito do titular dos dados.

1. j) Direito a ser avisado em caso de violação de dados pessoais: Quando a violação dos dados pessoais for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a nossa empresa comunicará a violação de dados pessoais ao titular dos dados sem demora injustificada (Artigo 34º do RGPD).

3.3. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?

Só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.

O período de retenção da sua informação será determinado com base nos seguintes critérios:

• Necessidades razoáveis da atividade: enquanto fornecermos bens e prestarmos serviços ao utilizador, ou gerirmos a nossa relação com o mesmo, no âmbito da gestão das nossas operações; e/ou
• Períodos razoáveis legalmente previstos: pelo período em que alguém pode interpor uma ação contra nós ou pelo período em que tivermos de cumprir as nossas obrigações fiscais e legais; e/ou
• Outros períodos de retenção em linha com orientações e requisitos legais e regulatórios.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados de forma segura.

 

3.4. GARANTIAS

O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à nossa empresa são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.

O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos dos nossos estabelecimentos (empresa) como Facebook, e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.

 

4. Política de cookies

Um cookie é um conjunto de informação armazenado nos computadores dos utilizadores que visitam algumas páginas web. Através dos cookies, os sítios de internet podem reunir e armazenar informações sobre a atividade e o equipamento de cada utilizador na web e, consoante o tipo de dados que contêm e a forma como são enviados para o browser da web, podem ser utilizados para reconhecer utilizadores individualmente. Pode reconfigurar o seu browser para recusar todas as cookies ou indicar quando uma cookie esteja a ser enviada

4.1 QUE TIPOS DE COOKIES SÃO UTILIZADOS NESTE SÍTIO WEB?
Cookies técnicos

Os cookies técnicos permitem navegação num sítio, plataforma ou aplicação web e utilização das diferentes opções e serviços, por exemplo, controlo do tráfego na web e as transferências de dados.

Cookies de personalização

Os cookies de personalização permitem que os utilizadores acedam a serviços web com determinados elementos predefinidos, estabelecidos no computador do utilizador, com base numa série de critérios; preferências de idioma, o tipo de browser utilizado para aceder aos serviços, a configuração regional da zona onde o serviço é acedido, etc.

Cookies analíticos

Os cookies analíticos permitem rastrear e analisar informações sobre a forma como os utilizadores visitam as diversas páginas do sítio. Os dados recolhidos são utilizados para medir a atividade na página, aplicação ou plataforma web etc.
Fornecedor

Google Analytics

 

Esta é uma ferramenta de reporte para websites que permite analisar a forma como os utilizadores usam o nosso website e lá chegam. Permite armazenar dados anónimos sobre a navegação dos utilizadores, a fim de detetar a origem das visitas ao sítio web e outras informações estatísticas. O Google Analytics não armazena informação pessoal sobre os nossos visitantes.

 

5. Política de ligações

O sítio web pode conter ligações a outros sítios web com políticas de privacidade diferentes à deste. O site www.escoladosaber.pt, não é responsável pelo conteúdo ou práticas dos sítios interligados e recomenda-se ao usuário a leitura detalhada da política de privacidade de qualquer sítio web ao qual aceda a partir deste.

6. Propriedade intelectual e industrial

Este sitio web é propriedade de Escola do Saber, Unipessoal, Lda.

A denominação, o desenho e os logótipos que compõem este sítio web são marcas devidamente registadas. O seu uso indevido poderá ser sancionado de conformidade com a legislação vigente.

Os direitos de propriedade intelectual e marcas de terceiros estão destacados e o usuário deverá respeitá-los em qualquer caso.

O usuário pode descarregar conteúdos do sítio web, copiá-los ou imprimi-los exclusivamente para seu uso pessoal / privado.

É proibido reproduzir, comunicar publicamente, distribuir, ceder ou transmitir, modificar ou suprimir a informação, conteúdo ou advertências do sítio web, salvo autorização prévia, expressa e escrita do sítio web.